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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB na sede do Município de Belém, para a execução de 5.000 lotes (correspondendo até 5.000 famílias).

MUNICIPIO DE BELEM · PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

Valor estimadoR$ 6.498.746,41
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP05055009000113-1-000045/2026Processo483/2026-SEHABÓrgãoMUNICIPIO DE BELEMCNPJ do órgão05055009000113Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉMLocalBelém/PAInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação18/08/2026, 11:58Abertura19/08/2026, 08:00Encerramento03/09/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Havendo discordância entre as especificações do objeto licitado descritas no sistema www.gov.br/compras/pt-br e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às constantes neste último.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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