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O CONTRATO SERÁ COM CESSÃO DE USO DE SOFTWARE, DEVIDAMENTE HOMOLOGADOS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE E EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 671/2021 DO MTE, INCLUINDO CONECTIVIDADE VIA REDE WI-FI E CAPACIDADE DE IMPORTAÇÃO E EXTRAÇÃO REMOTA DE DADOS, LICENÇA DE USO DO SOFTWARE, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO REMOTO E PRESENCIAL, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DURANTE O PERÍODO CONTRATUAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.