INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE BELÉM NO TREINAMENTO PRESENCIAL “OFICINA PRÁTICA DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO: COMO ELABORAR OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO SEM FALHAS E RESPONSABILIZAÇÃO (DFD, ETP, MGRC, TR/PB, LEI Nº 14.133/2021)”
BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS · CPA-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE BELÉM
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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