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DispensaDivulgada no PNCP

O presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de kit de material escolar destinado aos alunos matriculados nas escolas pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Belém, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência, do instrumento convocatório e das especificações abaixo

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA

Valor estimadoR$ 5.196.494,24
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP05055033000152-1-000035/2025Processo3471-2025-SEMECÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/04/2025, 17:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, V · Dispensa de Licitação: para contratação com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 3º-A, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação constantes da referida Lei

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