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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação através de Inexigibilidade de Licitação, CONTRATO Nº 022/2026-SEMEC, que consiste na Locação do imóvel (galpão) localizado na Alameda Moça Bonita, nº 29-B, Bairro da Guanabara, Ananindeua/PA, para a centralização das atividades de armazenamento, distribuição e gesta o logística da Secretaria de Educação - SEMEC,

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA

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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP05055033000152-1-000042/2026Processo13.226/2026ÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 13:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

CONFORME PARECER JURÍDICO Nº 1794/2026 – NSAJ/SEMEC

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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