InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 082/2024 – SEMEC em 12 (doze) meses, considerando a necessidade de locação do imóvel tipo galpão, para fins não residenciais, situado na Rodovia BR 316, Km 2, Rua Joaquim Lopes Bastos nº 314, Bairro: Guanabara, CEP 67.010-200, Ananindeua/PA, destinado ao funcionamento do ANEXO DO ALMOXARIFADO CENTRAL desta SEMEC.
BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP05055033000152-1-000095/2025Processo12.444/2025 - SEMECÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2025, 16:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Termo Aditivo tem fundamento jurídico no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021
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