Contratação de empresa especializada para FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO DE TRABALHO E MOBILIÁRIO DE LABORATÓRIO, visando atender às necessidades do Instituto Técnico-Científico de Perícia-ITEP/RN, conforme Termo de Referência, anexo deste Edital.
INSTITUTO TECNICO-CIENTIFICO DE PERICIA DO RIO GRANDE DO NORTE -ITEP/RN · ERN-POLICIA CIENTIFICA DO RIO GRANDE DO NORTE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
O grupo 4, itens 14 a 17, o grupo 5, itens 18 a 27, e o grupo 8, itens 48 e 49, como também o item 47, apesar de terem valores individuais ou totais acima de R$ 80.000,00, lei 123/2006, serão direcionados para participação exclusiva de ME, EPP e equiparados, por força da lei Estadual nº 675, de 06 de novembro de 2020, logo, empresa que não se enquadrar nos ditames da lei Estadual não deverá cadastrar proposta para o referido item. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92554405900032024