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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço de publicações de atos administrativos em veículos oficiais de comunicação (imprensa oficial do estado do Pará, diário oficial da união e jornal de grande circulação no estado), para atender a Câmara Municipal de Castanhal/PA

CASTANHAL CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL - PA

Valor estimadoR$ 33.120,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP05111372000109-1-000001/2025Processo03.12.2024.001/DAÓrgãoCASTANHAL CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão05111372000109Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL - PALocalCASTANHAL/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2025, 10:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 4618-4/03Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações

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  2. prestação de serviços de produção e desenvolvimento editorial, em versão impressa e digital, da Revista da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará (EJPA), incluindo trabalho de instrução e consultoria, abrangendo solicitação de registro do “Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas” (International Standard Serial Number – ISSN), do registro de “Identificador de Objeto Digital” (Digital Object Identifier – DOI) dos artigos, ficha catalográfica elaborada por bibliotecário, normalização segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), diagramação, acompanhamento gráfico e consultoria/suporte voltados à qualificação do periódico no programa QUALIS/CAPES/MEC — sistema de classificação da produção intelectual em periódicos (Qualis Periódicos), mantido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC) —, com disponibilização das edições em plataforma editorial proprietária especializada em Direito Público.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA89 · Belém/PA · Inexigibilidade · 29/07/2026
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  10. A presente DFD fundamenta a solicitação de compra de 4.000 marca-páginas personalizados, que incluirão arte gráfica e um QR code direcionando para materiais educativos do Conselho Regional, tais como: Códigos de Ética, livros digitais, resolução CFP 01/99 e publicações do CREPOP.CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DECIMA REGIAO21 · BELÉM/PA · Dispensa · 24/06/2025
Afinidade estimada pelos termos “publicacoes, jornais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para CASTANHAL/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.