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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada, com exclusividade comprovada, para o fornecimento de coleção didática do Projeto Prosinha ? Descobrindo o Mundo, destinada ao atendimento das necessidades pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação de Capanema/PA

MUNICIPIO DE CAPANEMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

Valor estimadoR$ 537.600,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP05149091000145-1-000047/2026Processo6.2026-0232026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPANEMACNPJ do órgão05149091000145Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMALocalCapanema/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 16:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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