DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - “Aquisição de etilômetros com impressora térmica portátil e acessórios, homologados pelo INMETRO, destinados às atividades de fiscalização de trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito – SEMUTRAN, para verificação do teor alcoólico de condutores, em conformidade com a legislação vigente.”
MUNICIPIO DE PARAGOMINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Dados da publicação
Compra7/2026-00007Controle PNCP05193057000178-1-000082/2026Processo7.810/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAGOMINASCNPJ do órgão05193057000178Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINASLocalParagominas/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/04/2026, 09:43Abertura27/04/2026, 18:00Encerramento04/05/2026, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 9412-0/01Atividades de fiscalização profissional
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