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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - TERMO DE FOMENTO DE APOIO FINANCEIRO A 22ª EDIÇÃO DO FESTIVAL FOLCLÓRICO DE ALTAMIRA.

MUNICIPIO DE ALTAMIRA · MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA

Valor estimadoR$ 85.000,00
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Dados da publicação

Compra040Controle PNCP05263116000137-1-000084/2026Processo0508001/2026/CGL/ATMÓrgãoMUNICIPIO DE ALTAMIRACNPJ do órgão05263116000137Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PALocalAltamira/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 09:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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