DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na confecção de lonas, faixas e adesivos para a promoção dos eventos institucionais II Jornada de Boas Práticas e Equidade Racial (26/08/2026) e Exposição Canoas de Promesseiros (01/10/2026)
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Compra39Controle PNCP04976700000177-1-000084/2026Processo013744/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARACNPJ do órgão04976700000177Unidade compradoraTCELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 10:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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