InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE MAURÍCIO FERREIRA CUNHA PARA MINISTRAR O CURSO JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS E DA FAZENDA PÚBLICA A SER REALIZADO EM SÃO LUIS-MA
ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA
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Compra0005Controle PNCP05288790000176-1-000301/2023Processo17528/2023ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAOCNPJ do órgão05288790000176Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 11:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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