DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel) por meio de empresa que possua unidades (posto de combustível) próprias, para abastecimento da frota de veículos oficiais do Ministério do Turismo, no âmbito do Distrito Federal conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Aviso de Contratação.

MINISTERIO DO TURISMO · COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

Valor estimadoR$ 51.302,64
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Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP05457283000119-1-000003/2025Processo72031000631202539ÓrgãoMINISTERIO DO TURISMOCNPJ do órgão05457283000119Unidade compradoraCOORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/02/2025, 16:23Abertura27/02/2025, 16:23Encerramento06/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando o enquadramento legal