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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta de 1 (uma) cota de patrocínio ao evento "12º Prêmio Braztoa de Sustentabilidade 2024", que ocorrerá no dia 09 de novembro de 2024, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência

MINISTERIO DO TURISMO · SECRET. POLIT. DE TURISMO - SPT/MTUR

Valor estimadoR$ 120.000,00
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP05457283000119-1-000038/2024Processo72031.004890/2024-58ÓrgãoMINISTERIO DO TURISMOCNPJ do órgão05457283000119Unidade compradoraSECRET. POLIT. DE TURISMO - SPT/MTURLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/11/2024, 11:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A aquisição vem como medida de apoio ao setor de eventos, com o intuito de fomentar os destinos nacionais por meio da promoção do turismo sustentável, conforme exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.

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