Aquisição da Cota “Ouro” de Patrocínio ao 4º Trilhão em Morro de São Paulo como medida de apoio ao setor de eventos, com o intuito de fomentar o turismo esportivo e de aventura nos termos da tabela abaixo, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais artefatos do planejamento.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias, contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação