InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Formalização de novo contrato de SAT (Subprograma de Aquisição de Terras) com o Banco do Estado do Pará - BanPará, para prestação de serviços de contratação de operações de financiamento.

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO · MIN. DESENV. AGRARIO-ADMINISTRACAO DIRETA

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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP01612452000197-1-000019/2025Processo55000.002464/2025-17ÓrgãoMINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIOCNPJ do órgão01612452000197Unidade compradoraMIN. DESENV. AGRARIO-ADMINISTRACAO DIRETALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 12:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74