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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Despesa com SAAE para funcionamento da Promotoria de Justiça de Balsas no exercício de 2026

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Valor estimadoR$ 780,00
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Dados da publicação

Compra2026NE000159Controle PNCP05483912000185-1-000014/2026Processo191300510031318202567ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão05483912000185Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 15:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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