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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso de capacitação sobre A Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico - Lei Federal nº 11.445/2007.

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Valor estimadoR$ 3.060,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP05483912000185-1-000054/2026Processo19.13.0054.0019938/2026-80ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão05483912000185Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 12:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal