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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso de capacitação sobre A Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico - Lei Federal nº 11.445/2007.

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Valor estimadoR$ 3.060,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP05483912000185-1-000054/2026Processo19.13.0054.0019938/2026-80ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão05483912000185Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 12:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  4. Registro de preços para a aquisição de renovação de licenças Kaspersky Endpoint Security ADVANCED Brazilian Edition com upgrade para KASPERSKY NEXT EDR OPTIMUM, para fins de proteção da rede lógica, equipamentos de TI e informações, por um período de atualização, suporte e assistência técnica de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.11 · São Luís/MA · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
  5. Formação de registro de preços para a eventual aquisição de veículos tipo SUV com blindagem nível III-A, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.24 · São Luís/MA · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
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  8. Fornecimento, implementação e suporte de soluções tecnológicas que incluem Inteligência Artificial (IA), infraestrutura em nuvem, ferramentas de automação e integração de dados, visando a modernização da infraestrutura digital do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA).19038 · São Luís/MA · Dispensa · 21/08/2026
  9. Contratação de empresa para a realização do Curso de Combate em Ambiente Confinado (VCQB - Veículo Close Quarters Battle), voltado à capacitação de membros e servidores do MPMA.20 · São Luís/MA · Inexigibilidade · 20/08/2026
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CNAE relacionado 2825-9/00Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios

  1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação, execução e acompanhamento de eventos institucionais da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, a serem realizados sob demanda, contemplando eventos comemorativos, solenidades, reuniões técnicas, treinamentos, palestras, seminários e demais ações institucionais, conforme especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃOLE0382026 · São Luís/MA · Pregão - Eletrônico · 07/09/2026
  2. Contratação de serviços contínuos de Manutenção Preventiva, Corretiva e/ou Preditiva de Redes Coletoras de Esgoto da Capital e de Imperatriz da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, conforme especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência, Anexo I do Edital.COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃOLE0362026 · São Luís/MA · Pregão - Eletrônico · 19/08/2026
  3. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia voltados à implantação, ampliação, extensão, remanejamento, adequação e substituição de redes coletoras de esgoto, coletores-tronco, interceptores, ligações prediais de esgoto, poços de visita e serviços complementares nos sistemas de esgotamento sanitário operados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, conforme especificações, condições e quantitativos definidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital.COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃOLE0352026 · São Luís/MA · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
  4. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses para contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia voltados à implantação, ampliação, extensão, remanejamento, adequação e substituição de redes de abastecimento de água e serviços complementares nos Sistemas Operados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, conforme especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência, Anexo I do Edital.COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃOLE0342026 · São Luís/MA · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
  5. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, por meio de sistema informatizado e integrado, acessível via internet, com disponibilização de rede credenciada para execução dos serviços, fornecimento de peças, componentes, acessórios e demais insumos necessários, conforme especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃOLE0332026 · São Luís/MA · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  6. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento eletrônico e controle de abastecimento, por meio de sistema informatizado e integrado, via internet, destinado ao fornecimento de combustíveis, (gasolina comum, diesel comum, diesel S-10, ARLA 32, aditivos automotivos e outros insumos definidos no presente instrumento) através de rede de postos credenciados pela Contratada, para atender à frota de veículos, máquinas e equipamentos pertencentes à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, conforme especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência, Anexo I d0 Edital.COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃOLE0322026 · São Luís/MA · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  7. Registro de Preços para aquisição de equipamentos, móveis e utensílios, pelo prazo de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, conforme quantitativos e especificações do Termo de Referência, Anexo I do Edital.COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃOLE0302026 · São Luís/MA · Pregão - Eletrônico · 29/07/2026
  8. Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviço de dragagem de materiais sedimentados dos sistemas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão  CAEMA pertencentes as Gerências Regionais vinculadas a Superintendência do Sul  OCS e Superintendência do Norte  OCN, conforme especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência, Anexo I do Edital.COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃOLE0292026 · São Luís/MA · Pregão - Eletrônico · 24/07/2026
  9. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de locação de caminhão equipado com tanque, incluindo fornecimento de combustível e disponibilização de motorista e auxiliar, destinados ao transporte e abastecimento de água potável aos clientes atendidos pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão  CAEMA, conforme especificações, condições e quantitativos definidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital.COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃOLE0272026 · São Luís/MA · Pregão - Eletrônico · 24/07/2026
  10. Contratação dos serviços técnicos especializados de consultoria jurídica preventiva, administrativa e contenciosa nas áreas de direito do trabalho (individual e coletivo) e previdenciário, perante todas as instâncias dos tribunais regionais, e superiores, a serem prestados por sociedade de advogados para a companhia de saneamento ambiental do Maranhão - CAEMA, conforme especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência, Anexo I do Edital.COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃOLE0262026 · São Luís/MA · Pregão - Eletrônico · 22/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “saneamento, basico”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Luís/MA.