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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais de consumo e materiais permanentes para suprir as demandas do Plano de Aplicação do Programa de Fortalecimento Emergencial do atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS), exercício de 2026, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Guimarães/MA

MUNICIPIO DE GUIMARAES · Fundo Municipal de Assistencia Social de Guimaraes

Valor estimadoR$ 15.275,50
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Dados da publicação

Compra007Controle PNCP05505334000130-1-000014/2026Processo024/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUIMARAESCNPJ do órgão05505334000130Unidade compradoraFundo Municipal de Assistencia Social de GuimaraesLocalGuimarães/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 10:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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