InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação do imóvel residencial situado na Rua Filomena Archer da Silva, n° 339, Centro, Guimarães/MA, a fim de servir como sede de funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Guimarães-MA
MUNICIPIO DE GUIMARAES · Secretaria Municipal de Administração
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Compra004Controle PNCP05505334000130-1-000017/2026Processo026/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUIMARAESCNPJ do órgão05505334000130Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministraçãoLocalGuimarães/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 17:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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