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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de bens de consumo e bens permanentes diversos para suprir as necessidades do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS) vinculado ao Fundo Municipal de Assistência Social do município de Guimarães-MA

MUNICIPIO DE GUIMARAES · Fundo Municipal de Assistencia Social de Guimaraes

Valor estimadoR$ 13.369,16
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP05505334000130-1-000021/2026Processo005/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUIMARAESCNPJ do órgão05505334000130Unidade compradoraFundo Municipal de Assistencia Social de GuimaraesLocalGuimarães/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 11:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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