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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria, assessoria e suporte administrativo na operacionalização e execução do 2° ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei n° 14.399/2022) no município de Guimarães/MA

MUNICIPIO DE GUIMARAES · Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Valor estimadoR$ 6.060,47
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Dados da publicação

Compra008Controle PNCP05505334000130-1-000015/2026Processo027/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUIMARAESCNPJ do órgão05505334000130Unidade compradoraSecretaria Municipal de Cultura e TurismoLocalGuimarães/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 10:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Guimarães/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.