InexigibilidadeDivulgada no PNCP
prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de laudo técnico de engenharia civil, abrangendo a estabilidade estrutural e as instalações elétricas prediais, com vistoria in loco, da Escola Municipal Paroquial São Vicente de Paulo (INEP 21205094), localizada na Avenida Brasil, Centro, Itapecuru Mirim/MA
MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM · Secretaria Municipal de Educação
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Compra035Controle PNCP05648696000180-1-000100/2026Processo2026.08.05.0016/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ do órgão05648696000180Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalItapecuru Mirim/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 11:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
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