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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de abastecimento de água e esgotamento sanitário, destinados a atender aos Ministérios situados na Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Brasília-DF.

MINISTERIO DA CIDADANIA · SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Valor estimadoR$ 615.030,33
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra64Controle PNCP05526783000165-1-000004/2026Processo71000.071246/2025-71ÓrgãoMINISTERIO DA CIDADANIACNPJ do órgão05526783000165Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/02/2026, 12:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Valida a contratação o Parecer nº 00050/2026/CJSER-BSB/SCGP/CGU/AGU.

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