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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de material esportivo, destinado ao atendimento das necessidades pedagógicas, físicas, recreativas e de condicionamento físico das unidades do Sistema Socioeducativo do Estado do Tocantins, vinculadas à Secretaria da Cidadania e Justiça.

SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA · Secretaria da Cidadania e Justiça

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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP05553216000106-1-000031/2026Processo2026/17010/000581ÓrgãoSECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICACNPJ do órgão05553216000106Unidade compradoraSecretaria da Cidadania e JustiçaLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/06/2026, 13:56Abertura11/06/2026, 13:56Encerramento17/06/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Se atentar as especificações contidas no termo de referência. ( REPUBLICAÇÃO - ITEM 19)

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