Contratação de serviço de capacitação técnica na modalidade In Company (presencial), por meio da realização do curso “Temas Relacionados com a Contratação Pública”, sob a égide do artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação fundamenta-se na necessidade estratégica de uniformizar o conhecimento e alinhar os procedimentos internos desta Secretaria frente aos desafios da Lei nº 14.133/2021. A escolha pela modalidade In Company possibilita o enfrentamento de questões práticas e complexas vivenciadas especificamente por esta Pasta, permitindo o alinhamento simultâneo de até 80 servidores que atuam nas fases de planejamento, jurídico, licitações e fiscalização. Com a consolidação dos entendimentos dos órgãos de controle e a plena vigência do novo regime licitatório, tornou-se imprescindível que os agentes públicos estejam aptos a interpretar e aplicar corretamente os novos institutos jurídicos, mitigando riscos de nulidades processuais, falhas procedimentais e futuras responsabilizações. O curso oferecido pela Zênite destaca-se pela abordagem prática e aprofundada, voltada à correta aplicação dos dispositivos legais e à padronização de procedimentos.