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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de papel higiênico, destinado ao atendimento das necessidades de higiene, limpeza e conservação da Secretaria da Cidadania e Justiça e de suas Unidades Vinculadas, visando assegurar condições adequadas de salubridade, funcionamento e utilização dos ambientes institucionais, garantindo a continuidade dos serviços públicos prestados pela Administração.

SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA · Secretaria da Cidadania e Justiça

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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP05553216000106-1-000037/2026Processo2026/17010/000831ÓrgãoSECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICACNPJ do órgão05553216000106Unidade compradoraSecretaria da Cidadania e JustiçaLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/07/2026, 10:35Abertura20/07/2026, 10:40Encerramento23/07/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Se atentar a todas as especificações contidas no Termo de referência para evitar transtornos.

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  9. Contratacao direta do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, para a prestacao de SERVICOS TECNICOS especializados de natureza predominantemente intelectual, necessarios a estruturacao e modelagem de projeto de Parceria Publico-Privada (PPP), por meio de concessao administrativa, voltados a construcao, reconstrucao, gestao, operacao, equipagem, conservacao e manutencao (exclusivamente para servicos nao pedagogicos) de ate 20 (vinte) unidades educacionais da rede publica de educacao basica do Municipio de Palmas/TO.MUNICIPIO DE PALMAS018086 · Palmas/TO · Inexigibilidade · 02/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “conservacao, limpeza, higiene”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Palmas/TO.