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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços públicos essenciais de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, a serem prestados no Município de São Francisco do Guaporé/RO, pela concessionária São Francisco Saneamento S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 55.815.199/0001-06, via contrato de adesão.

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS · ERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP05599253000147-1-000054/2025Processo0030.007777/2025-12ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE FINANCASCNPJ do órgão05599253000147Unidade compradoraERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇASLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/11/2025, 14:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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