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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços públicos essenciais de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, a serem prestados no Município de Buritis/RO, pela companhia ÁGUAS DE BURITIS SANEAMENTO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 21.918.616/0001-16, via contrato de adesão.

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS · ERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS

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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP05599253000147-1-000055/2025Processo0030.010143/2025-39ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE FINANCASCNPJ do órgão05599253000147Unidade compradoraERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇASLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/11/2025, 09:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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