InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa de tecnologia especializada para prestar serviços de suporte técnico referente à manutenção e à atualização da solução/ferramenta LECOM BPM versão 5.30 e posteriores (ferramenta utilizada para sustentação do Sistema de Automação de Processos do Contencioso, denominado E-PAT), de caráter preventivo, Corretivo, evolutivo ou ambos, visando atender às necessidades desta Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia - SEFIN/RO.
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS · ERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Dados da publicação
Compra63Controle PNCP05599253000147-1-000064/2025Processo0030.008858/2024-41ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE FINANCASCNPJ do órgão05599253000147Unidade compradoraERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇASLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/03/2026, 12:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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