CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS SOB A JURISDIÇÃO DA SUBPREFEITURA SÃO MATEUS LOCAL: RUA SÃO JOÃO – JARDIM SÃO FRANCISCO E VIELA SEIS - JARDIM RODOLFO PIRANI, SÃO PAULO – SP
SUBPREFEITURA SAO MATEUS · PMSP - SUBPREFEITURA SÃO MATEUS
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
A necessidade da presente contratação decorre das condições deficientes de conservação e utilização atualmente verificadas nos logradouros objeto da intervenção, as quais comprometem sua plena utilização pela população e prejudicam a adequada funcionalidade das vias como elementos integrantes da infraestrutura viária urbana. O estado de conservação existente dos leitos carroçáveis limita a circulação de veículos e pedestres, comprometendo as condições de segurança, mobilidade, acessibilidade e conforto dos usuários. As condições atuais também demandam intervenções de recuperação e readequação da infraestrutura, de modo a restabelecer padrões adequados de utilização e funcionalidade dos logradouros. Na Viela Seis, a necessidade de intervenção estende-se à implantação parcial de guias e sarjetas, bem como à adequação da drenagem das águas pluviais, mediante a instalação de tubos de concreto destinados ao direcionamento do escoamento para a Avenida Sapopemba. Tais medidas são necessárias para contribuir para o adequado funcionamento da via e para minimizar os efeitos decorrentes do escoamento superficial das águas pluviais.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.