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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de uma Banda ou Artista Renomado, para a 24º Missa do Vaqueiro em Vitória do Mearim - MA

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM · Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Valor estimadoR$ 22.000,00
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Dados da publicação

Compra008Controle PNCP05646807000110-1-000032/2026Processo1708/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIMCNPJ do órgão05646807000110Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração e PlanejamentoLocalVitória do Mearim/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 15:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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