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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS PARA COMPOSIÇÃO DE KITS DE ENXOVAL DE BEBÊ, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VITÓRIA DO MEARIM – MA

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM · Secretaria Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 59.896,60
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP05646807000110-1-000023/2026Processo0501.8/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIMCNPJ do órgão05646807000110Unidade compradoraSecretaria Municipal de Assistência SocialLocalVitória do Mearim/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 09:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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