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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de envelopes específicos para o acondicionamento e envio postal de notificações, autos de infração e comunicações legais emitidas pelo Setor de Fiscalização.

SUBPREFEITURA DE PINHEIROS · PMSP - SUBPREFEITURA PINHEIROS

Valor estimadoR$ 1.059,30
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP05649898000147-1-000025/2026Processo6050.2026/0008462-9ÓrgãoSUBPREFEITURA DE PINHEIROSCNPJ do órgão05649898000147Unidade compradoraPMSP - SUBPREFEITURA PINHEIROSLocalSão Paulo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/06/2026, 15:58Abertura03/06/2026, 08:00Encerramento17/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONFORME ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA

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