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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços para oferta de 3 (três) vagas em curso, com a temática "COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: TEORIA E PRÁTICA COMPREV", destinado à participação de servidores deste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, promovido pela SUPERCIA CAPACITAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº 11.128.083/0001-15.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO

Valor estimadoR$ 8.550,00
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Dados da publicação

Compra88Controle PNCP05789902000172-1-000021/2026Processo0011464-13.2026.6.27.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINSCNPJ do órgão05789902000172Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TOLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 11:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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