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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PSICOLÓGICO LTDA, CNPJ nº 05.577.842/0001-24, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, destinada à aquisição de testes psicológicos devidamente atualizados e validados, nos termos da tabela abaixo, a serem utilizados nos processos de avaliação psicológica da aptidão de membros para a posse e o porte de arma de fogo, conforme Termo de Referência.

PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUI

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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP05805924000189-1-000007/2026Processo19.21.0966.0046875/2025-74ÓrgãoPIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão05805924000189Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/02/2026, 14:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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