Contratação de 1 (uma) Consultoria Individual Especialista em Monitoramento e Avaliação para apoiar tecnicamente e fortalecer a capacidade da Unidade Coordenadora (UCP) do Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social II.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b · Dispensa de Licitação: bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração

O Governo do Estado do Piauí, diante dos desafios do meio rural que impactam o desenvolvimento econômico local — especialmente nos temas de produção, geração de renda, regularização fundiária e gestão ambiental — buscou apoio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para implementar o Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social II. O projeto possui custo total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 50 milhões financiados pelo BIRD. O Pilares II tem como objetivo ampliar a segurança da posse da terra, promover a adoção de práticas sustentáveis de gestão dos recursos naturais e incentivar práticas agrícolas climaticamente inteligentes entre os beneficiários. Além disso, prevê respostas rápidas e eficazes em situações de crise ou emergência elegível. Para sua execução, o Contrato de Empréstimo e o Manual Operativo do Projeto (MOP) estabelecem a criação de uma Unidade de Coordenação do Projeto (UCP), composta por Coordenação Geral, Gestão Ambiental e Social, Monitoramento, Aquisições e Financeira. Essa estrutura é responsável por coordenar, acompanhar, avaliar e auditar as atividades do projeto, assegurando o alcance dos seus objetivos. A UCP foi instituída pelo Decreto nº 23.613, de 18 de fevereiro de 2025. Considerando a complexidade das atividades e a necessidade de compor a equipe-chave prevista no Acordo de Empréstimo 9651-BR, torna-se essencial a contratação de profissionais com qualificação técnica específica, especialmente em gestão financeira. Com o objetivo de acelerar a execução do projeto e reduzir riscos iniciais, propõe-se a contratação de um Consultor Individual Especialista em Monitoramento e Avaliação, que dará apoio técnico à UCP, para apoiar a execução e reduzir os riscos de baixa execução.