Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em conservação e manutenção de edificações com aplicação de material, para o Ministério Público do Estado do Piauí, conforme especificações e quantidades indicadas no Edital e seus anexos

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em relação ao LOTE IV, cujo valor total estimado é R$ 4.837.834,03 (quatro milhões oitocentos e trinta e sete mil oitocentos e trinta e quatro reais e três centavos), não será aplicado o tratamento diferenciado às MPEs disposto na Lei Complementar nº. 123/2006, em atenção ao disposto no inciso II, § 1º, artigo 4º da Lei nº. 14.133/2021. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92609205900182024