DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta, por dispensa de licitação, da instituição FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS – FCC, para a prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização do 4º Concurso Público de Provas, para o provimento de cargos de analista ministerial, de nível superior, e de técnico ministerial, de nível médio, para compor o quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Piauí – MP/PI, nos termos do artigo 75, inciso XV – primeira parte, da Lei nº. 14.133/2021, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUI

Valor estimadoR$ 1.385.755,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP05805924000189-1-000039/2024Processo19.21.0013.0014540/2024-61ÓrgãoPIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão05805924000189Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/11/2024, 12:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos