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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do artista Petrúcio Amorim

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA · SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra33000-186Controle PNCP05830824000102-1-000046/2026Processo33.000.001044.2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACNPJ do órgão05830824000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURALocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 21:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Contratação do artista Petrúcio Amorim, representada por sua pessoa jurídica BIZUNGA PRODUCOES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ n°17.172.724/0001-15

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