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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados de Projetista, Parecerista e apoio na Prestação de Contas, no âmbito da execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, Lei nº 14.399/2022, conforme Plano de Aplicação de Recursos - PAA aprovado pelo Município de Lábrea/AM.

MUNICIPIO DE LABREA · MUNICIPIO DE LABREA/ AM

Valor estimadoR$ 17.908,85
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Dados da publicação

Compra007Controle PNCP05830872000109-1-000073/2026Processo094/2026-PMLÓrgãoMUNICIPIO DE LABREACNPJ do órgão05830872000109Unidade compradoraMUNICIPIO DE LABREA/ AMLocalLábrea/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 12:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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