InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO INTEGRANTE DO SAEB, A SER UTILIZADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COLARES/PA, E A CAPACITAÇÃO AOS EDUCADORES.
MUNICIPIO DE COLARES · PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES-PA
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP05835939000190-1-000016/2026Processo2026/1268ÓrgãoMUNICIPIO DE COLARESCNPJ do órgão05835939000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES-PALocalColares/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 15:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos