InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 09/2024 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (ELETROMÓVEIS), VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED
MUNICIPIO DE MARABA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MARABA-PA
Dados da publicação
Compra92Controle PNCP05853163000130-1-000007/2026Processo050505169.000595/2025-25ÓrgãoMUNICIPIO DE MARABACNPJ do órgão05853163000130Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MARABA-PALocalMARABÁ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/01/2026, 12:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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