InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Adesão à ata de registro de preços nº 20250746/2025, Pregão Eletrônico nº 8.2025-022-Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Urbanismo e Habitação de Goianésia do Pará/PA, Processo Administrativo nº 20250901-01 - Contratação de empresa visando o fornecimento de peças e serviços para manutenção dos maquinários da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP/PMM.
MUNICIPIO DE MARABA · SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS DE MARABÁ-PA
Dados da publicação
Compra91Controle PNCP05853163000130-1-000069/2026Processo050505111.000172/2025-71ÓrgãoMUNICIPIO DE MARABACNPJ do órgão05853163000130Unidade compradoraSECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS DE MARABÁ-PALocalMARABÁ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/03/2026, 16:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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