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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrições dos servidores da Secretaria Municipal de Educação no Curso Fase Preparatória das Contratações Públicas, Treinamento Específico dos Principais Artefatos do Processo Licitatório: PCA, ETP e TR.

MUNICIPIO DE MARABA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MARABA-PA

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Dados da publicação

Compra106Controle PNCP05853163000130-1-000097/2025Processo05050596.000026/2025-17ÓrgãoMUNICIPIO DE MARABACNPJ do órgão05853163000130Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MARABA-PALocalMARABÁ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2025, 15:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  10. Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Conforme demanda.SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJU9912757615 · Belém/PA · Inexigibilidade · 04/08/2026
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