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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para prestação dos serviços de envio e entrega de notificações de trânsito através de modalidades E-carta para atender às necessidades do DMTU.

MUNICIPIO DE MARABA · MPA-SECRETARIA MUN.DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Valor estimadoR$ 388.560,00
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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP05853163000130-1-000262/2026Processo05050598.000030/2026-46ÓrgãoMUNICIPIO DE MARABACNPJ do órgão05853163000130Unidade compradoraMPA-SECRETARIA MUN.DE SEGURANÇA INSTITUCIONALLocalMarabá/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 15:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Marabá/PA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Comunicação por correio Comunicação por correio Prestação dos serviços de envio e entrega de notificações de trânsito através de modalidades E-carta para atender às necessidades do DMTU – Departamento Municipal de Trânsito, órgão vinculado a Secretária de Segurança Institucional do município.

R$ 388.560,00

Quantidade: 24000 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 16,19 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS · 34028316000103