InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel para funcionamento da Controladoria Geral do Municípío - CGM, Superintendência Municipal de Licitações - SML e Superintendência Municipal de Gastos Públicos - SGP

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Valor estimadoR$ 4.860.000,00
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Dados da publicação

Compra102Controle PNCP05903125000145-1-000026/2024Processo00600-00008505/2024-20ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2024, 10:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Necessidade de um imóvel que abarque as necessidades estruturais das Unidades Administrativas supracitadas, considerando a inabilidade do atual prédio em comportar o número de servidores dos órgãos