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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT) do tipo drone multirrotor, equipado com sensores embarcados de alta precisão, visando atender às demandas técnicas da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat, voltadas à execução de levantamentos aerofotogramétricos, mapeamentos territoriais e atividades de georreferenciamento de imóveis urbanos e rurais, no âmbito das ações de regularização fundiária.

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA · ERO-SECRETARIA EST P. REGULARIZAÇAO FUNDIARIA

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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP29581876000150-1-000012/2025Processo0064.001647/2025-71ÓrgãoSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIACNPJ do órgão29581876000150Unidade compradoraERO-SECRETARIA EST P. REGULARIZAÇAO FUNDIARIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2025, 12:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  7. A contratação visa à aquisição de 03 inscrições no Masterclass de Gestão Orçamentária para Servidores Públicos, promovido pela ContaGov LTDA, na modalidade presencial, com carga horária de 24 horas. A capacitação destina-se aos servidores da SEPAT para aprimorar conhecimentos em planejamento, contratações públicas, licitações, compras, gestão orçamentária e fiscalização de contratos, incluindo aulas, materiais didáticos, atividades práticas e certificado de conclusão.31 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 03/08/2026
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  6. Aquisição de solução completa e indivisível de Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT), com tecnologia LiDAR, para a realização de levantamentos topográficos de alta precisão, imageamento, modelagem tridimensional, fiscalização de obras e monitoramento de infraestruturas, visando atender às necessidades técnicas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, conforme especificações técnicas, unidades e quantidades definidas no Anexo I deste Edital.MUNICIPIO DE PORTO VELHO90040 · PORTO VELHO/RO · Pregão - Eletrônico · 15/04/2026
  7. Aquisição de Equipamentos Receptores GNSS RTX/RTK Trimble R980, incluindo todos os acessórios necessários, licenças de software e treinamento técnico operacional, visando dotar a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT) de infraestrutura tecnológica de ponta para a execução de levantamentos geoespaciais de alta precisão.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA3 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 29/01/2026
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