InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de participação no Seminário O Novo Marco das Contratações Públicas: Aplicação Prática e Desafios, a realizar-se nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro de 2026, conforme programação oficial do evento. O Seminário contará com a participação de especialistas de renome nacional, o programa percorre todas as etapas essenciais da aplicação prática da Nova Lei — do planejamento à execução contratual. Fundamento nas inovações mais recentes, em análises práticas e em experiências reais de sucesso
MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
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Compra156Controle PNCP05903125000145-1-000048/2026Processo002.000171/2026-66ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/03/2026, 09:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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